Política de Privacidade — licencapremium.com

Última atualização: 18 de agosto de 2025

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica como a licencapremium.com recolhe, utiliza, partilha e protege os seus dados pessoais quando visita o nosso website. Comprometemo-nos a tratar a sua informação de forma lícita, leal, transparente e segura, em conformidade com o RGPD e a legislação aplicável em Portugal.

1. Introdução

• Objetivo: Informar como tratamos os seus dados, por que o fazemos e quais os seus direitos.
• Âmbito: Esta política aplica-se a visitantes do site licencapremium.com. Não operamos serviços de jogo; fornecemos informação sobre operadores licenciados pelo SRIJ.

2. Recolha de Dados

Podemos recolher os seguintes tipos de dados:

• Dados pessoais que nos fornece: nome, email ou outras informações quando preenche formulários de contacto, subscreve newsletters ou solicita informações.
• Dados de utilização: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego e interações no site.
• Cookies e tecnologias semelhantes: identificadores de cookies, pixels e tags de rastreio para análise, personalização básica e desempenho do site.

Formas de recolha: • Diretamente através de formulários no site.
• Automaticamente, através de cookies e registos do servidor quando navega no site.
• Indiretamente, através de ferramentas analíticas e parceiros de medição de audiência.

3. Utilização dos Dados

Utilizamos os seus dados para:

• Operar, manter e melhorar o website (análise de desempenho, correção de erros, otimização de conteúdo).
• Comunicar consigo quando solicita contacto ou subscreve comunicações (ex.: newsletters), sempre com base no seu consentimento.
• Personalizar a experiência no site (por exemplo, mostrar conteúdo relevante para o seu dispositivo).
• Cumprir obrigações legais e responder a solicitações de autoridades competentes, quando necessário.
• Prevenir fraude, garantir a segurança, e monitorizar o uso indevido do website.

Base legal para o tratamento: • Interesse legítimo (melhoria do site e segurança).
• Consentimento (cookies não essenciais, newsletters).
• Cumprimento de obrigação legal (respostas a autoridades, conservação mínima de logs, quando aplicável).

4. Partilha de Dados

Podemos partilhar dados apenas nas seguintes situações:

• Fornecedores e prestadores de serviços: plataformas de hospedagem, ferramentas de análise, email marketing e segurança, que atuam como subcontratantes e tratam dados de acordo com as nossas instruções e medidas contratuais de proteção.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, regulamentos, ordens judiciais ou para proteger direitos, segurança e integridade do site e dos utilizadores.
• Transferências internacionais: quando os nossos prestadores estejam fora do EEE, asseguramos salvaguardas adequadas (por exemplo, Cláusulas Contratuais-Tipo da UE).

Não vendemos dados pessoais.

5. Direitos dos Utilizadores

De acordo com o RGPD, você tem:

• Direito de acesso: saber que dados temos e como os tratamos.
• Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável.
• Direito à limitação do tratamento: restringir temporariamente o uso dos dados, nas condições legais.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, quando existirem motivos relacionados com a sua situação particular.
• Direito à portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e, quando tecnicamente viável, transmiti-los a outro responsável.
• Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento, quando o tratamento se baseia no consentimento (não afeta a legalidade do tratamento anterior).
• Direito de apresentar reclamação: junto da autoridade de controlo competente (em Portugal, a CNPD).

Para exercer direitos, consulte a secção “Contacto”.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados:

• Criptografia TLS/HTTPS em trânsito.
• Controlo de acessos e políticas de gestão de credenciais.
• Minimização e retenção limitada de dados.
• Monitorização de segurança e cópias de segurança.

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Incentivamos que use dispositivos atualizados e redes confiáveis.

7. Cookies

O que são: Pequenos ficheiros armazenados no seu navegador que ajudam a recordar preferências e medir o desempenho do site.

Tipos que podemos usar: • Estritamente necessários: garantem o funcionamento básico do site.
• Analíticos/de desempenho: ajudam-nos a entender como o site é usado (por exemplo, páginas mais visitadas).
• Funcionais: memorizam preferências (idioma, região).
• Publicidade (se aplicável): medem eficácia de campanhas e limitam repetição de anúncios.

Gestão de preferências: • Banner/centro de preferências de cookies no site para aceitar/rejeitar categorias não essenciais.
• Pode também gerir cookies no seu navegador (bloquear, apagar). O bloqueio de certos cookies pode afetar a experiência no site.

8. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. Quando publicarmos alterações, atualizaremos a data de “Última atualização” e, quando apropriado, notificaremos por meios visíveis no site ou por email (se aplicável). Recomendamos que reveja esta página regularmente.

9. Contacto

Para questões sobre privacidade, exercício de direitos ou informações adicionais, contacte-nos:

• Email: privacy@licencapremium.com

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados): https://www.cnpd.pt/